Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site [Nome da Loja] (doravante “Loja”), localizado em [URL], e das suas funcionalidades. Ao aceder e utilizar o site, o utilizador (doravante “Cliente”) concorda com os seguintes termos e condições, que poderão ser alterados sem aviso prévio. Recomendamos que os leia atentamente antes de utilizar os nossos serviços.

1. Identificação

A Loja é operada por [Nome da Empresa], uma empresa registada em [Localidade], com o NIPC [Número de Identificação de Pessoa Coletiva], com sede em [Morada Completa], e-mail de contacto: [E-mail].

2. Objetivo

A Loja disponibiliza para venda produtos através da plataforma online, permitindo a compra e entrega de artigos ao Cliente, conforme as condições e preços estabelecidos.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para proceder à compra, o Cliente poderá criar uma conta pessoal no site. O Cliente compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registo. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Produtos e Preços

A Loja compromete-se a garantir que as informações sobre os produtos sejam precisas. No entanto, a Loja reserva-se o direito de modificar preços, características e disponibilidade dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio, devido a alterações no mercado ou erros de processamento.

5. Processo de Compra

O Cliente deve seguir o processo de compra indicado no site, selecionando os produtos desejados e procedendo ao pagamento através dos métodos disponíveis. O contrato de compra será considerado formalizado após a confirmação do pagamento.

6. Pagamento

O pagamento pelos produtos adquiridos será efetuado de acordo com os métodos de pagamento disponíveis na Loja (cartão de crédito, PayPal, MBWay, etc.). Os pagamentos estão sujeitos à aprovação das entidades responsáveis.

7. Entrega

Os produtos serão enviados para o endereço fornecido pelo Cliente, de acordo com as condições de envio especificadas na Loja. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar dependendo da localização do Cliente e da disponibilidade do produto.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra dentro de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar motivo. O Cliente deve notificar a Loja da sua intenção de devolução, sendo responsável pelos custos de envio de devolução.

9. Garantia e Devoluções

Os produtos vendidos pela Loja têm a garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme o Código Civil Português, aplicável a bens novos. Caso o produto apresente defeito, o Cliente tem o direito de solicitar a substituição ou reparação, dentro do prazo de garantia.

10. Proteção de Dados Pessoais

A Loja compromete-se a proteger a privacidade dos seus Clientes. Os dados pessoais recolhidos no registo ou durante a compra serão processados de acordo com a Política de Privacidade da Loja, conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD).

11. Responsabilidade

A Loja não será responsável por danos causados por força maior, como falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do site. A Loja também não se responsabiliza por erros nos dados fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo texto, gráficos, logótipos, imagens, e software, é propriedade da Loja ou de seus parceiros e está protegido por direitos de propriedade intelectual. O Cliente não poderá reproduzir ou distribuir qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

13. Alterações aos Termos e Condições

A Loja pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste site. As alterações entram em vigor no momento da publicação.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de litígios, será competente o tribunal da comarca de [Localidade].

15. Contactos

Para qualquer dúvida ou esclarecimento, o Cliente pode entrar em contacto com a Loja através do e-mail [E-mail] ou através do número de telefone [Número].

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Para saber mais sobre a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, consulte a nossa página Política de Privacidade.